Termos e Condições da 755be

1 Definições Gerais

Para fins de interpretação deste documento, os termos a seguir terão os significados indicados, independentemente de serem utilizados no singular ou no plural:

• "755be" ou "Plataforma": refere-se ao site https://755be.net e a todos os serviços, jogos, ferramentas e funcionalidades nele disponibilizados.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da 755be.
• "Conta": perfil individual criado pelo usuário após o processo de cadastro e verificação na plataforma 755be.
• "Saldo": o valor total disponível na conta do usuário para apostas, incluindo depósitos realizados e ganhos líquidos, excluindo bônus bloqueados sujeitos a rollover.
• "Bônus": crédito promocional concedido pela 755be ao usuário mediante condições específicas, não resgatável diretamente em dinheiro sem o cumprimento dos requisitos de aposta.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de estar disponível para saque.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil, aceito como método de depósito e saque na 755be.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais.

2 Elegibilidade e Cadastro

O acesso à 755be é permitido exclusivamente a pessoas físicas que atendam a todos os seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil nos termos do artigo 5º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em programas de autoexclusão de apostas ou cassinos, seja na 755be ou em qualquer outra plataforma regulamentada;
• Não ser funcionário, representante, parceiro ou prestador de serviços da 755be, nem familiar em primeiro grau dessas pessoas.

O cadastro na 755be é individual, gratuito e limitado a uma única conta por CPF, por endereço de e-mail e por dispositivo/IP doméstico. A 755be utiliza sistemas automatizados de detecção de contas duplicadas e pode encerrar, sem aviso prévio, qualquer conta secundária identificada.

3 Conta do Usuário

3.1 Responsabilidade pelo Acesso

O usuário é integralmente responsável pela segurança das suas credenciais de acesso (login e senha). A 755be recomenda o uso de senha forte, única e não compartilhada. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente o suporte da 755be.

3.2 Atualização de Dados

O usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados, incluindo endereço, e-mail e telefone. Informações incorretas ou desatualizadas podem causar atrasos ou bloqueios em processos de verificação e saque.

3.3 Encerramento de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento pelo canal de suporte. A 755be processará o saldo disponível (excluindo bônus não concluídos) em até 5 (cinco) dias úteis após a confirmação da identidade do solicitante. A 755be pode encerrar contas compulsoriamente em caso de violação destes termos, sem obrigação de aviso prévio.

4 Depósitos e Pagamentos

4.1 Métodos Aceitos

A 755be aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões Visa e Mastercard (Elo inclusive), e USDT (criptomoeda estável). Todos os métodos disponíveis estão listados na área de caixa da plataforma no momento do depósito.

4.2 Limites de Depósito

Os depósitos estão sujeitos a limites mínimos e máximos que variam conforme o método de pagamento escolhido. O valor mínimo de depósito via Pix é de R$ 20,00. Os limites máximos são definidos pela 755be e podem ser ajustados individualmente conforme o perfil de risco e o histórico do usuário.

4.3 Processamento

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente na conta 755be, em conformidade com os prazos do Banco Central do Brasil. Depósitos via Boleto podem levar até 2 (dois) dias úteis para compensação. A 755be não é responsável por atrasos causados por falhas nos sistemas das instituições financeiras ou do Banco Central.

5 Saques e Retiradas

5.1 Elegibilidade para Saque

Para solicitar um saque, o usuário deve ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC), não ter apostas pendentes bloqueando o saldo e ter cumprido integralmente os requisitos de rollover de quaisquer bônus ativos.

5.2 Prazos e Processamento

Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação da solicitação. Em períodos de alta demanda ou por exigências de verificação adicionais, o prazo pode ser estendido em até 3 (três) dias úteis. A 755be não cobra taxas sobre saques, salvo quando indicado expressamente no painel do usuário.

5.3 Limites de Saque

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00. Os limites máximos diários, semanais e mensais são estabelecidos pela 755be e podem variar conforme o nível de verificação da conta e o método de saque escolhido. Saques acima dos limites padrão podem exigir verificação adicional e aprovação manual.

6 Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais

Todos os bônus e promoções oferecidos pela 755be estão sujeitos a termos e condições específicos, publicados na página de cada promoção. Em caso de conflito entre os termos gerais aqui descritos e os termos específicos de uma promoção, prevalecerão os termos específicos.

6.2 Requisitos de Apostas (Rollover)

Salvo indicação contrária, os bônus da 755be estão sujeitos a um requisito de apostas de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, dentro de um prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão. Bônus não utilizados dentro do prazo serão cancelados automaticamente.

6.3 Restrições de Jogo com Bônus

Durante o período de rollover de bônus, determinados jogos podem contribuir de forma reduzida ou não contribuir para o cumprimento dos requisitos. A lista de jogos e as respectivas porcentagens de contribuição estão disponíveis nos termos específicos de cada promoção.

7 Regras de Jogo

Todos os jogos disponíveis na 755be — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa — são fornecidos por provedores terceirizados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outros) e operam com base em geradores de números aleatórios (RNG) certificados ou com dealers ao vivo supervisionados.

A 755be não controla o resultado dos jogos e atua como intermediária entre o usuário e os provedores de conteúdo. Eventuais falhas técnicas durante uma partida serão tratadas conforme a política do provedor responsável pelo jogo em questão. Em caso de falha técnica comprovada, as apostas afetadas serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do usuário.

O usuário concorda que os resultados exibidos na plataforma são definitivos e que não cabe recurso administrativo ou judicial baseado em discordância com o resultado de um jogo operado por RNG certificado.

8 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 755be são oferecidas em modalidade de odds fixas, conforme regulamentado pela Lei 13.756/2018 e normativos da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). As regras específicas de cada modalidade esportiva, incluindo regras de cancelamento, adiamento e encerramento antecipado de eventos, estão disponíveis na seção de apostas da plataforma.

Apostas realizadas após o início de um evento (apostas ao vivo) estão sujeitas a oscilações de odds em tempo real. A 755be reserva-se o direito de suspender ou cancelar apostas ao vivo em caso de inconsistência nos dados de feed ou suspeita de irregularidade no evento.

Apostas em eventos cujo resultado já seja do conhecimento público no momento do registro (apostas tardias) serão anuladas automaticamente, independentemente do resultado exibido na plataforma.

9 Conduta Proibida

O usuário concorda em não praticar, direta ou indiretamente, qualquer das seguintes condutas:

• Cadastrar-se utilizando dados falsos, de terceiros ou por meios fraudulentos;
• Criar ou utilizar mais de uma conta na 755be sob qualquer pretexto;
• Utilizar softwares, bots, scripts ou qualquer ferramenta automatizada para interagir com a plataforma;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários para manipular resultados ou acumular bônus indevidamente;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer finalidade contrária à legislação brasileira;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma, realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança dos sistemas da 755be;
• Realizar "chargebacks" (contestações de pagamento junto à operadora do cartão) de forma indevida, após a utilização dos valores em apostas;
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal em qualquer área de comunicação da plataforma.

A violação de qualquer item acima poderá resultar na suspensão imediata da conta, cancelamento de saldo e bônus e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

10 Proteção de Dados — LGPD

A 755be trata os dados pessoais dos usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para fins de cadastro, verificação de identidade, processamento de pagamentos, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais.

O usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos limites permitidos pela legislação vigente. Solicitações devem ser encaminhadas ao encarregado de proteção de dados (DPO) da 755be pelo e-mail de suporte disponível na plataforma.

Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados, consulte a Política de Privacidade da 755be.

11 Jogo Responsável

A 755be é comprometida com o jogo responsável e oferece as seguintes ferramentas ao usuário:

• Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito na área de configurações da conta;
• Autoexclusão temporária: bloqueio da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta mediante solicitação formal ao suporte;
• Realidade de tempo: notificações de tempo de jogo para ajudar o usuário a monitorar sua atividade na plataforma.

12 Limitação de Responsabilidade

A 755be não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação em jogos de azar ou apostas esportivas, as quais são atividades de entretenimento que envolvem risco inerente e resultado incerto.

A plataforma não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços e pode realizar manutenções programadas ou de emergência que resultem em indisponibilidade temporária. Nesses casos, apostas abertas em jogos ao vivo serão tratadas conforme a política do provedor responsável.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 755be perante um usuário, por qualquer causa, excederá o valor dos depósitos realizados pelo usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do litígio.

13 Alterações dos Termos

A 755be reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site https://755be.net/terms-conditions. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação.

O usuário será notificado sobre alterações relevantes por e-mail cadastrado ou por aviso exibido na plataforma no próximo acesso. A continuidade do uso dos serviços após a notificação configura aceite tácito dos novos termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes de utilizar a plataforma novamente.

14 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Ficam eleitos os seguintes diplomas legais como referência normativa principal:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Marco legal das apostas esportivas no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato com o suporte da 755be pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível 24/7 na plataforma.